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O que nossos alunos estão dizendo
Depoimentos que marcam:

“O trabalho do prof. Erik Oliveira me ajudou bastante a identificar meus pontos fortes e pontos que precisavam ser melhorados. Sua abordagem clara e objetiva foram cruciais em uma etapa em que cada dia, hora e turno de preparação contam. Mais ainda, seu cuidado e atenção passaram segurança suficiente para encarar a prova!”

abordagem clara e objetiva

UBIRAJARA SOUZA FONTENELE JUNIOR
Juiz aprovado no I Concurso Nacional da Magistratura do Trabalho

“As aulas e simulados com o professor Erick foram fundamentais na minha aprovação.
Além dos retornos sinceros e motivadores, mesmo nas dificuldades, o curso que fiz me auxiliou a manter a serenidade e o equilíbrio necessários para conseguir concatenar as ideias e brigar por cada ponto na prova!
Sou muito grato pelo aprendizado e por toda a orientação recebidos no curso!”

Serenidade e Equilíbrio

Leandro Wehdorn Ganem
Juiz Aprovado no I Concurso Nacional da Magistratura do Trabalho

O professor Erik foi imprescindível na minha aprovação . Um anjo mesmo .
Na ansiedade e no nervosismo que estava encontrei aconchego na sua segurança e conhecimento. Do início ao fim me ajudou a sanar minhas dúvidas e me preparar para a tão temida prova oral .
Algumas perguntas que caíram na prova , inclusive , foram discutidas e pesquisadas previamente com o professor .
Sinto-me grata imensamente pelo seu auxílio .

Segurança e conhecimento

Daniele Adriana Stanislowski
Juíza aprovada no I Concurso Nacional da Magistratura do Trabalho

“Professor Erik foi muito importante para a minha aprovação. Sua atenção, sua dedicação, seu cuidado, seu carinho e sua delicadeza no trato – tudo isso aliado ao profundo conhecimento jurídico – trouxeram o conforto e a segurança que eu precisava em um momento tão importante e delicado na fase de preparação. Gratidão!”

Profundo conhecimento jurídica

Paula Bueno Ravena
Procuradora aprovada no XXI Concurso do MPT

O acompanhamento do Professor Erick foi fator importante para a minha aprovação. Além do conhecimento jurídico do Professor Erik, sua atenção e empatia para comigo foram marcantes. Em especial a nossa última interação poucas horas antes da prova oral, com orientações sobre os principais temas da prova oral, foi decisiva na minha aprovação. Gratidão!

Conhecimento e empatia

Vanessa Aparecida dos Santos
Juiza aprovada no 1º CNU

As correções do professor Erik me auxiliaram a enxergar inconsistências que sozinha não conseguia identificar. Os apontamentos sempre foram feitos de forma muito cuidadosa e me ajudaram a alcançar o resultado necessário à aprovação.

apontamentos cuidadosos

Maria Clara Mattei
Procuradora aprovada no 22º concurso

Fiz curso com o professor, e hoje amigo, Erik Oliveira para a oral do 20º Concurso que foi fundamental na preparação, tanto pela assertividade das perguntas e dos temas quanto pela honestidade e atenção nos “feedbacks” recebidos. Desde então, recomendo o professor a todos os conhecidos que se prepararam para os concursos seguintes do MPT. Pelas características específicas do concurso do MPT, acho fundamental a preparação nas 2ª, 3ª e Oral com professores sérios que conheçam a carreira por dentro, e o Erik é um dos melhores que eu conheci dentro desses requisitos.

honestidade e atenção

Bernardo Pereira
Procurador aprovado no 20º concurso

Fiz simulados de prova oral com o Erik e foi muito importante na preparação para essa fase tão desafiadora emocional e psicologicamente.

A metodologia em duplas é muito interessante, e permite ter sempre alguém, além do professor, assistindo seu simulado, o que já faz a gente ir se acostumando com o público. Além disso, permite a você atuar também como examinador(a), o que é uma experiência muito boa, para entender como a banca “funciona”.

A forma acolhedora e humana da abordagem do Erik também foi um diferencial relevante, que permitiu o treino e a aprendizagem com o aumento progressivo da autoconfiança, e sem traumas no processo.

Obrigada por fazer parte desse momento tão importante na minha vida. ❤

Acolhimento e aprendizagem

Raíssa Murta
Procuradora aprovada no 23º concurso

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🔎 O que você vai encontrar no curso:

  • Apresentação de Todas as Coords e análise de seu papel institucional.

  • Leitura comentada das orientações oficiais, notas técnicas e documentos relevantes.

  • Estudo aprofundado das principais teses, fundamentos jurídicos e normas aplicáveis.

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🎥 Formato:

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COORDENADORIA NACIONAL DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO E ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS (CONAETE)

1. INFORMAÇÕES GERAIS

  • Objetivos
  • Orientações (01 a 19)
  • Notas Técnicas
  • Grupos de Trabalho e Grupos de Estudo

2. SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

  • 2.1. Caso José Pereira
  • 2.2. Caso Fazenda Brasil Verde
  • 2.3. Caso Empregados da Fábrica de Fogos

3. PRINCIPAIS TESES

3.1. TRABALHO ESCRAVO

  • 3.1.1. Noções Gerais
  • 3.1.2. Escravidão e Dignidade
  • 3.1.3. Escravidão e Vitimização
  • 3.1.4. Fundamentação Normativa e Doutrinária
  • 3.1.5. Caracterização do Trabalho Escravo
    • 3.1.5.1. Trabalho Forçado
    • 3.1.5.2. Jornada Exaustiva
    • 3.1.5.3. Condição Degradante
    • 3.1.5.4. Restrição de Locomoção
    • 3.1.5.5. Cerceamento de Transporte
    • 3.1.5.6. Vigilância Ostensiva
    • 3.1.5.7. Apoderamento de Documentos
  • 3.1.6. Como Fica na Prova?

3.2. TRÁFICO DE PESSOAS

  • 3.2.1. Fundamentos Teóricos e Características Gerais
  • 3.2.2. Normas
  • 3.2.3. Aspectos Específicos do Tráfico de Pessoas Trans
    • 3.2.3.1. Mídias Relacionadas – Filmes, Séries e Podcasts
    • 3.2.3.2. Indicação de Leitura Complementar
    • 3.2.3.3. Mais Sobre Identidade de Gênero
      • 3.2.3.3.1. Gênero e a Expressão da Identidade
      • 3.2.3.3.2. A Exclusão das Pessoas Trans das Relações do Trabalho
  • 3.2.4. Como Fica na Prova?

3.3. TRABALHO ESCRAVO DOMÉSTICO

  • 3.3.1. Caracterização
  • 3.3.2. Legislação e Características
  • 3.3.3. Trabalho Infantil Doméstico
    • 3.3.3.1. Noções Gerais
    • 3.3.3.2. Legislação Internacional
    • 3.3.3.3. Legislação Nacional
    • 3.3.3.4. Como Fica na Prova?
  • 3.3.4. Atuação do MPT
  • 3.3.5. Diretriz
  • 3.3.6. Materiais
  • 3.3.7. Pedidos
  • 3.3.8. Como Fica na Prova?

3.4. CADEIAS PRODUTIVAS

  • 3.4.1. Reconhecimento de Cadeias Produtivas
  • 3.4.2. Poder Econômico Relevante
  • 3.4.3. Casos Relacionados
  • 3.4.4. Normas
  • 3.4.5. Responsabilidade Socioambiental
    • 3.4.5.1. Bancos
  • 3.4.6. Dumping Social
    • 3.4.6.1. Poluidor Indireto e Solidariedade
  • 3.4.7. Dicas de Filmes, Séries e Podcasts
  • 3.4.8. Compliance. LGPD
  • 3.4.9. Pedidos
  • 3.4.10. Como Fica na Prova?

3.5. TRABALHADOR MIGRANTE E O REFUGIADO

  • 3.5.1. Trabalhador Migrante
    • 3.5.1.1. Noções Gerais
    • 3.5.1.2. Princípio do “Fair Recruitment”
    • 3.5.1.3. Legislação Internacional
    • 3.5.1.4. Legislação Nacional
    • 3.5.1.5. Atuação do MPT
    • 3.5.1.6. Responsabilização da Empresa pelos Ilícitos Trabalhistas
    • 3.5.1.7. Mulher Migrante
    • 3.5.1.8. Pedidos
    • 3.5.1.9. Como Fica na Prova?

4. IMPRESCRITIBILIDADE DO DIREITO

  • 4.1. Fundamentos Jurídicos da Imprescritibilidade
  • 4.2. Argumentos para a Imprescritibilidade
  • 4.3. Como Fica na Prova?

5. TRABALHO INDÍGENA

5.1. NOÇÕES GERAIS

  • Modelos de Autotexto

5.2. CONTEXTO HISTÓRICO E FUNDAMENTOS

  • 5.2.1. Colonialismo e Lógica Assimilacionista
  • 5.2.2. Ciclos de Reconhecimento dos Direitos Indígenas
  • 5.2.3. Distinções Conceituais: Multiculturalismo, Pluriculturalismo e Plurinacionalismo
  • 5.2.4. Posição do Brasil no Espectro Multicultural-Pluricultural

5.3. FUNDAMENTAÇÃO NORMATIVA

  • 5.3.1. Normas Internacionais
  • 5.3.2. Normas Nacionais

5.4. PRINCÍPIOS ESPECÍFICOS DE PROTEÇÃO

  • 5.4.1. Autodeterminação dos Povos
  • 5.4.2. Consulta Prévia, Livre e Informada
  • 5.4.3. Métodos Consuetudinários e Sanções Não Privativas de Liberdade

5.5. SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE

  • 5.5.1. Trabalho Análogo ao de Escravo Envolvendo Indígenas
  • 5.5.2. Trabalho Infantil Indígena
  • 5.5.3. Nulidades Contratuais

5.6. DIREITOS LABORAIS

  • 5.6.1. Igualdade Material e Proteção Diferenciada
  • 5.6.2. Educação e Formação Profissional

5.7. ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

  • Fase de Proteção
  • Fase de Reparação e Retorno
  • Pedidos
  • Como Fica na Prova?

6. EXPROPRIAÇÃO POR TRABALHO ESCRAVO

  • 6.1. Projeto de Lei nº 5970/2019
  • 6.2. Art. 243 da Constituição Federal
  • 6.3. Mandado de Injunção 7.440
  • 6.4. Jurisprudência do STF (ADI 5465)

COORDENADORIA NACIONAL DE COMBATE ÀS FRAUDES NAS RELAÇÕES DE TRABALHO (CONAFRET)

1. INFORMAÇÕES GERAIS

  • Link e Objetivos
  • Principal Área de Atuação

2. ORIENTAÇÕES

2.1. Orientações por Tema

  • Orientação nº 01 – Correspondentes Bancários
  • Orientação nº 02 – Cooperativas de Produção
  • Orientação nº 03 – CANCELADA
  • Orientação nº 04 – Estabelecimentos de Saúde
  • Orientação nº 05 – CANCELADA
  • Orientação nº 06 – “Pejotização” e Trabalho Autônomo
    • Tema 1389 do STF
  • Orientação nº 07 – Estágio e Relações de Trabalho
  • Orientação nº 08 – Facções da Indústria e do Vestuário
  • Orientação nº 09 – Prestação de Serviços na Construção Civil
  • Orientação nº 10 – Motoristas Agregados
  • Orientação nº 11 – Agências de Emprego e Convenção 181 da OIT
  • Orientação nº 12 – Produção de Cana de Açúcar por Usinas
  • Orientação nº 13 – Check-in pelas Companhias Aéreas
  • Orientação nº 14 – Corte de Madeira
  • Orientação nº 15 – CANCELADA
  • Orientação nº 16 – Requisitos de Validade do Contrato de Prestação de Serviços
  • Orientação nº 17 – Efetiva Transferência da Execução da Atividade
  • Orientação nº 18 – Autonomia na Execução da Atividade
  • Orientação nº 19 – Capacidade Econômica da Prestadora
  • Orientação nº 20 – Invalidade Contratual Superveniente
  • Orientação nº 21 – Responsabilidade Subsidiária da Empresa Contratante
  • Orientação nº 22 – Trabalhador Autônomo Exclusivo
  • Orientação nº 23 – “Pejotização” e Lei 6.019/74
  • Orientação nº 24 – Isonomia entre Empregados
    • Tema 383 do STF
  • Orientação nº 25 – Salão-Parceiro e Profissional-Parceiro
  • Orientação nº 26 – Instituições de Ensino e Estágio
  • Orientação nº 27 – Estágio em Profissão Regulamentada
  • Orientação nº 28 – Agentes de Integração
  • Orientação nº 29 – Trabalho de Dubladores
  • Orientação nº 30 – Plataformas Digitais e Atuação como Custos Legis
  • Orientação nº 31 – Litisconsórcio Passivo Necessário e Unitário

3. NOTAS TÉCNICAS

3.1. Parecer sobre PL nº 5.228/2019 – “Lei do Primeiro Emprego”

  • 3.1.1. Relatório
  • 3.1.2. Análise do Projeto de Lei
    • 3.1.2.1. Artigo 1º – Princípios Norteadores
    • 3.1.2.2. Artigo 2º – Requisitos do Contrato
    • 3.1.2.3. Artigo 3º – Alíquota do FGTS
    • 3.1.2.4. Artigo 4º – Contribuição Previdenciária Patronal
    • 3.1.2.5. Artigo 5º – Direitos Rescisórios
    • 3.1.2.6. Artigo 7º – Trabalho em Regime Parcial
    • 3.1.2.7. Artigo 8º – Transformação de Contratos
    • 3.1.2.8. Artigo 9º – Desconto para Financiamento Estudantil

3.2. Nota Técnica nº 09/2017 – PL nº 3.736/2015 – Advogado Associado

  • 3.2.1. Contextualização do Projeto
  • 3.2.2. Antecedentes – Norma Ilegal do Regulamento Geral da OAB
  • 3.2.3. Mérito do Projeto – Instrumento para Esquivamento da Relação de Emprego
    • 3.2.3.1. Sócio de Serviço
    • 3.2.3.2. Advogado Associado
  • 3.2.4. Os Grandes Prejudicados – Advogados que Ingressam no Mercado
  • 3.2.5. Redução na Receita Pública – Prejuízos à Previdência Social e ao Fisco
  • 3.2.6. Posição do STF

4. GRUPOS DE TRABALHO, GRUPOS DE ESTUDOS E PROJETOS ESTRATÉGICOS

4.1. Grupos de Trabalho

4.2. Projetos Estratégicos

  • Projeto – Enfrentamento às Fraudes no Setor da Saúde
  • Projeto – Plataformas Digitais
  • Projeto – FGTS

4.3. Projetos e Grupos de Trabalho

5.5. O TEMA 1389 DO STF, A PEJOTIZAÇÃO E OS LIMITES DA SUSPENSÃO PROCESSUAL

  • 5.5.1. Caracterização da Pejotização vs. Terceirização
  • 5.5.2. Recurso Paradigma e Alcance da Suspensão
  • 5.5.3. Condições Cumulativas para Aplicação da Suspensão
  • 5.5.4. Hipóteses de Distinguishing
  • 5.5.5. Ações Civis Públicas e Não Aplicabilidade da Suspensão
  • 5.5.6. Competência da Justiça do Trabalho
  • 5.5.7. Ônus da Prova e Distribuição Dinâmica
  • 5.5.8. Simulação e Fraude Trabalhista
  • 5.5.9. Produção Antecipada de Provas
  • 5.5.10. Medidas Extrajudiciais do MPT
  • 5.5.11. Controle de Convencionalidade
  • 5.5.12. Manifestação do MPT na Audiência Pública do STF
  • 5.5.13. Caso Lochner e Era Lochner nos EUA

5.6. O DESVIRTUAMENTO DO ESTÁGIO

  • 5.6.1. Caracterização do Estágio Legítimo
  • 5.6.2. Jornada de Trabalho do Estagiário
  • 5.6.3. Supervisão
  • 5.6.4. Plano de Atividades
  • 5.6.5. Acompanhamento pela Instituição de Ensino
  • 5.6.6. Imposição de Metas de Produtividade
  • 5.6.7. Responsabilidade por Atividades Essenciais
  • 5.6.8. Convenção nº 142 da OIT
  • 5.6.9. Consequências do Desvirtuamento (Art. 15 da Lei 11.788/2008)
  • 5.6.10. Responsabilidades da Concedente
  • 5.6.11. Estágio Obrigatório e Não Obrigatório
  • 5.6.12. Agentes de Integração
  • 5.6.13. Atuação do MPT
  • 5.6.14. Orientações da CONAFRET (07, 26, 27, 28)
  • 5.6.15. Como Fica na Prova?

5.7. TERCEIRIZAÇÃO

  • 5.7.1. Precedentes do STF (ADPF 324 e RE 958.252 – Tema 725)
  • 5.7.2. Lei nº 6.019/74 e Requisitos de Validade
    • 5.7.2.1. Transferência da Execução de Atividades
    • 5.7.2.2. Autonomia na Execução
    • 5.7.2.3. Capacidade Econômica
  • 5.7.3. Terceirização Lícita vs. Ilícita
  • 5.7.4. Responsabilização da Tomadora
    • 5.7.4.1. Responsabilidade Subsidiária
    • 5.7.4.2. Reconhecimento de Vínculo Direto
    • 5.7.4.3. Responsabilidade Solidária
  • 5.7.5. Dumping Social
  • 5.7.6. Terceirização e Grupos Econômicos
    • 5.7.6.1. Evolução Legislativa (§3º do art. 2º da CLT)
    • 5.7.6.2. Subordinação, Coordenação e Comando Unificado
    • 5.7.6.3. Influência Relevante
    • 5.7.6.4. Monopsônio
    • 5.7.6.5. Sociedade de Segundo Grau
    • 5.7.6.6. Fraude vs. Grupo Econômico Legítimo
    • 5.7.6.7. Responsabilização Solidária no Grupo Econômico
    • 5.7.6.8. Isonomia Salarial
    • 5.7.6.9. Exemplo: Terceirização em Hospitais
  • 5.7.7. Como Fica na Prova?

5.8. PRECEDENTES DO STF, FRAUDE TRABALHISTA E PRIMAZIA DA REALIDADE

  • 5.8.1. Limitações dos Precedentes sobre Terceirização
  • 5.8.2. Competência da Justiça do Trabalho
  • 5.8.3. Princípios Aplicáveis
  • 5.8.4. Ação Civil Pública e Pedidos

5.9. COAÇÃO TRABALHISTA

  • 5.9.1. Conceito e Fundamentação
  • 5.9.2. Manifestações da Coação
    • 5.9.2.1. Fase Pré-Contratual
    • 5.9.2.2. Documentos em Branco
    • 5.9.2.3. Durante a Execução Contratual
    • 5.9.2.4. Acidentes de Trabalho
  • 5.9.3. Acordos Extrajudiciais Viciados
  • 5.9.4. Atuação do MPT
    • 5.9.4.1. Plano Administrativo-Investigativo
    • 5.9.4.2. Medidas de Urgência
    • 5.9.4.3. Medidas Estruturais e Preventivas
    • 5.9.4.4. Articulação Institucional

5.10. JURIMETRIA

  • 5.10.1. Conceito e Uso Legítimo
  • 5.10.2. Uso Desvirtuado: Litigância Manipulativa
  • 5.10.3. Direitos Fundamentais Violados
  • 5.10.4. Papel do Poder Judiciário
  • 5.10.5. Fundamentos para Negativa de Homologação
  • 5.10.6. Papel do MPT

5.11. TRABALHO EM PLATAFORMAS DIGITAIS

  • 5.11.1. Questões Terminológicas e Delimitação Conceitual
  • 5.11.2. Modalidades de Trabalho na Economia do Bico
    • 5.11.2.1. Crowdwork ou Crowdsourcing
    • 5.11.2.2. Amazon Mechanical Turk (MTurk)
    • 5.11.2.3. Trabalho On-Demand por Aplicativos
    • 5.11.2.4. Colonialismo Digital
  • 5.11.3. Contextualização e Análise da Uber
    • 5.11.3.1. Origem e Modelo de Negócio
    • 5.11.3.2. Mecanismos de Controle e Vigilância
    • 5.11.3.3. Sistema de Avaliação e Controle pelos Consumidores
  • 5.11.4. Tecnologia Social e Aspectos Jurídicos
    • 5.11.4.1. Tecnologia Social como Disruptiva
    • 5.11.4.2. Direito do Trabalho como Técnica de Civilização
    • 5.11.4.3. STF e Natureza Jurídica
    • 5.11.4.4. Fase Pré-Contratual e Subordinação Dinâmica
    • 5.11.4.5. Requisitos e Ilusão da Autonomia
  • 5.11.5. Questões Específicas
    • Saúde e Segurança
    • Adolescentes
    • Mulheres
    • Fundamentos Constitucionais
    • Metaverso
    • Organização Coletiva
    • Síntese do Artigo de Rodrigo de Lacerda Carelli
    • Taxonomia Conceitual de Carelli (Uberização, Plataformização, Digitalização)
    • Algoritmo como Gerente, Capataz e Regulamento
    • Controle Algorítmico (Sticks and Carrots)
    • Caixa-Preta Algorítmica e LGPD (Art. 20)
    • XAI (Inteligência Artificial Explicável)
    • Segredo Industrial vs. Transparência
    • Modelo Organizacional Cibernético

6. FRAUDES RELACIONADAS ÀS SOCIEDADES EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP)

  • 6.1. Caracterização da SCP
  • 6.2. Uso Fraudulento
  • 6.3. Jurisprudência do STJ

7. COMBATE ÀS FRAUDES RELACIONADAS ÀS HOMOLOGAÇÕES DE TRANSAÇÕES EXTRAJUDICIAIS

  • 7.1. Lide Simulada
  • 7.2. Instituto da HTE (Arts. 855-B a 855-E da CLT)
  • 7.3. Problemas Identificados pela CONAFRET
  • 7.4. Atuação do MPT (Ações Rescisórias)
  • 7.5. TACs Firmados
  • 7.6. Requisitos da Transação Válida
  • 7.7. Enunciado nº 123 da ANAMATRA

8. QUESTÕES DE CONCURSOS DO MPT

8.1. 23º Concurso – 3ª Etapa – Peça Processual

  • Enunciado
  • Gabarito (Critérios Gerais)

8.2. 21º Concurso – 1ª Questão

  • Enunciado
  • Gabarito

8.3. 20º Concurso – Peça

  • Enunciado
  • Gabarito

8.4. 19º Concurso – 2ª Questão

  • Enunciado
  • Gabarito

8.5. 17º Concurso – 2ª Questão

  • Enunciado
  • Gabarito

COORDENADORIA NACIONAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO E DA SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA – CODEMAT

  • 1.1. Objetivos
  • 1.2. Áreas de Atuação
  • 1.3. Proteção em Face da Automação (ADO 73)
  • 1.4. Projeto Mais Vida no Trabalho
  1. ORIENTAÇÕES DA CODEMAT
  2. NOTAS TÉCNICAS
  • 3.1. Nota Técnica Conjunta nº 01/2022 – SESMT
  • 3.2. Nota Técnica nº 01/2023 – Teletrabalho
  • 3.3. Nota Técnica Conjunta CODEMAT-COORDIGUALDADE nº 01/2023 – CIPA
  1. PRINCIPAIS TESES
  • 4.1. Lei nº 11.948/2009 – Vedação de empréstimos do BNDES
  • 4.2. PL 848/2025 – Proteção contra eventos climáticos extremos
  • 4.3. PL 1035/2025 – Política Nacional de Saúde Mental no Trabalho
  • 4.4. PL 2015/2025 – Riscos psicossociais
  • 4.5. PL 1077/2025 – Responsabilidade civil no suicídio relacionado ao trabalho
  • 4.6. PL 3683/2024 – Acesso à água e banheiros para trabalhadores de aplicativos
  1. DECISÕES DO STF EM MATÉRIA AMBIENTAL E AGENDA 2030
  • 5.1. Imprescritibilidade do dano ambiental (RE 654833 – Tema 999)
  • 5.2. Proibição do amianto (ADI 3937)
  • 5.3. Financiamento de políticas ambientais (ADPF 708 – ADO 59)
  • 5.4. Combate ao garimpo ilegal (ADIs 7273 e 7345)
  • 5.5. Agenda 2030
  1. GLOSSÁRIO
  • 6.1. Greenwashing
  • 6.2. Bluewashing
  • 6.3. Ergonomia
  • 6.4. CAT – Comunicação de Acidente do Trabalho
  • 6.5. SINAN – Sistema de Informação de Notificação de Agravos
  1. PLANOS E PROGRAMAS DE SAÚDE OCUPACIONAL
  • 7.1. Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR)
    • 7.1.1. Conceito e aplicação
    • 7.1.2. Dispensa de elaboração (MEI, ME e EPP)
    • 7.1.3. Quem pode elaborar e assinar
    • 7.1.4. Validade e revisão
    • 7.1.5. Conteúdo e documentos
    • 7.1.6. Contratante e contratada
    • 7.1.7. COVID-19 no PGR
  • 7.2. Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)
    • 7.2.1. Base legal e objetivo
    • 7.2.2. Diretrizes
    • 7.2.3. Responsabilidades
    • 7.2.4. Planejamento e exames
    • 7.2.5. Atestado de Saúde Ocupacional (ASO)
  • 7.3. Outros Programas
    • 7.3.1. PCMAT (construção civil)
    • 7.3.2. PCA (Programa de Conservação Auditiva)
    • 7.3.3. PPR (Programa de Proteção Respiratória)
    • 7.3.4. LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais)
    • 7.3.5. PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário)
  1. ARCABOUÇO INTERNACIONAL DE PROTEÇÃO AO TRABALHO DECENTE
  • 8.1. Declaração Universal dos Direitos Humanos
  • 8.2. Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
  • 8.3. Convenções da OIT
  • 8.4. Teoria do duplo estatuto
  • 8.5. Core obligations da OIT
  • 8.6. Sistema de supervisão da OIT
  1. PREVENÇÃO DE ACIDENTES E DOENÇAS
  • 9.1. Níveis de prevenção (OMS)
  • 9.2. Prevenção primária, secundária e terciária
  • 9.3. Dever de prevenção do Estado e empregadores
  • 9.4. Convenções 155, 161, 170, 174 e 187 da OIT
  1. PGR E LIMITES CONSTITUCIONAIS
  • 10.1. NR-01 e lógica da ISO 45.001
  • 10.2. Fundamentos constitucionais
  • 10.3. Dever de prevenção, precaução e melhoria contínua
  • 10.4. Responsabilidade objetiva (Tema 932 STF)
  1. ACIDENTES DE TRABALHO AMPLIADOS
  • 11.1. Conceito
  • 11.2. Exemplos históricos (Minamata, Chernobyl, Mariana, Brumadinho)
  • 11.3. Convenção 174 da OIT
  • 11.4. Princípios da prevenção e precaução
  • 11.5. Responsabilidade objetiva e solidária
  1. EXAMES MÉDICOS OCUPACIONAIS E VEDAÇÃO À TELEMEDICINA
  • 12.1. Resolução CFM nº 2.323/2022
  • 12.2. Lei nº 14.510/2022
  • 12.3. Impossibilidade de exames ocupacionais remotos
  • 12.4. Cláusulas de convenção coletiva
  1. RESPONSABILIDADE INTERGERACIONAL E MEIO AMBIENTE LABORAL
  • 13.1. Princípio da responsabilidade intergeracional
  • 13.2. Declaração do Rio/92
  • 13.3. Jurisprudência do STF (ADPF 4757, ADPF 101, ARE 664335)
  • 13.4. Licenciamento ambiental e meio ambiente do trabalho
  1. NTEP – NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO PREVIDENCIÁRIO
  • 14.1. Conceito e fundamento legal
  • 14.2. Lei nº 8.213/91, art. 21-A
  • 14.3. Decreto nº 3.048/99, art. 337
  • 14.4. Presunção relativa
  • 14.5. Constitucionalidade (ADI 3931)
  • 14.6. Lista C do INSS
  • 14.7. Direito de defesa das empresas
  1. GREVE AMBIENTAL E DIREITO DE RECUSA
  • 15.1. Conceito de greve ambiental
  • 15.2. Fundamento constitucional
  • 15.3. Convenção 155 da OIT (art. 13 e 19)
  • 15.4. NR-01 (item 1.4.3)
  • 15.5. Risco grave e iminente
  • 15.6. Dispensa de requisitos da Lei 7.783/89
  • 15.7. Art. 483, “c” da CLT
  1. COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL E ATUAÇÃO DOS CERESTS
  • 16.1. Competência concorrente e comum
  • 16.2. ADI 3.046 e ADI 6.341
  • 16.3. Lei 8.080/90 – Sistema Único de Saúde
  • 16.4. Vigilância sanitária, epidemiológica e em saúde do trabalhador
  • 16.5. Inconstitucionalidade do art. 16 do Decreto 10.854/2021
  • 16.6. CERESTs e RENAST
  • 16.7. Política Nacional de Saúde do Trabalhador (Portaria 1.823/2012)
  • 16.8. VISAT e VAPT
  • 16.9. Poder de polícia sanitária
  • 16.10. Embargo e interdição
  • 16.11. Descumprimento de interdição (art. 330 CP, art. 132 CP)
  1. TRANSTORNOS MENTAIS, RISCOS PSICOSSOCIAIS E SUBNOTIFICAÇÃO
  • 17.1. Definição de saúde mental (OMS e Convenção 155)
  • 17.2. Fatores psicossociais (OIT e EU-OSHA)
  • 17.3. Inclusão no PGR
  • 17.4. Modelos de gestão adoecedores
  • 17.5. NR-07 e vigilância da saúde
  • 17.6. NR-17 e organização do trabalho
  • 17.7. Subnotificação
  1. TELETRABALHO, ERGONOMIA E DIREITO À DESCONEXÃO
  • 18.1. Lei nº 14.442/2022 e Lei nº 13.467/2017
  • 18.2. Arts. 75-D e 75-E da CLT
  • 18.3. Dever de proteção do empregador
  • 18.4. NR-17 no teletrabalho
  • 18.5. Dimensões da ergonomia (física, cognitiva, organizacional)
  • 18.6. Riscos psicossociais e hiperconexão
  • 18.7. Direito à desconexão
  1. UBERIZAÇÃO, PLATAFORMAS DIGITAIS E PRECARIZAÇÃO
  • 19.1. Lei nº 12.587/2012
  • 19.2. Responsabilidade civil e proteção do trabalhador
  • 19.3. Convenções da OIT
  • 19.4. Diretiva UE 2024/2831
  • 19.5. Controle algorítmico
  • 19.6. Riscos psicossociais em plataformas
  1. MATERIAIS AVANÇADOS, ECONOMIA CIRCULAR E GEODIVERSIDADE
  • 20.1. Decreto 10.746/21
  • 20.2. Economia circular
  • 20.3. Lei 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos)
  • 20.4. Desenvolvimento sustentável
  1. PROTEÇÃO À GESTANTE, LACTANTE E MATERNIDADE
  • 21.1. Convenção nº 183 da OIT
  • 21.2. Orientação nº 29 da CODEMAT
  • 21.3. ADI 5938
  • 21.4. Vedação de trabalho em ambiente insalubre
  1. AMIANTO E CLORO
  • 22.1. ADI 3406
  • 22.2. Inconstitucionalidade da Lei nº 9.055/95
  • 22.3. Lei nº 9.976/2000
  • 22.4. Convenção nº 162 da OIT
  1. LIMITAÇÃO DE ATESTADOS MÉDICOS EM NORMAS COLETIVAS
  • 23.1. Noções gerais
  • 23.2. Fundamentação normativa
  • 23.3. Negociação coletiva em meio ambiente do trabalho
  • 23.4. Ordem de preferência dos atestados (Súmulas 15 e 282 TST)
  • 23.5. Precedente Normativo 81 da SDC
  • 23.6. Atuação do MPT
  • 23.7. Modelos de autotexto
  1. MOTORISTAS
  • 24.1. Transporte de valores
    • 24.1.1. Lei nº 14.967/24
    • 24.1.2. Vedação a trabalhadores não qualificados
    • 24.1.3. Cofre no veículo não afasta ilicitude
    • 24.1.4. Tema 61 da Tabela de IRRR do TST
    • 24.1.5. Atuação do MPT
  • 24.2. Motoristas e descansos
    • 24.2.1. Lei nº 15.250/2025 (condutores de ambulância)
    • 24.2.2. ADI nº 5322
    • 24.2.3. Tempo de espera como parte da jornada
    • 24.2.4. Fracionamento do intervalo interjornada
    • 24.2.5. Repouso com veículo em movimento
    • 24.2.6. Execução cotidiana de horas extras
    • 24.2.7. Manifestação Técnica Conjunta CONALIS/CODEMAT/GT Motoristas
  1. RESPONSABILIDADE CIVIL E TERCEIRIZAÇÃO EM MEIO AMBIENTE DO TRABALHO
  • 25.1. Fundamentação normativa
  • 25.2. Responsabilidade civil do empregador
    • 25.2.1. Conceito e natureza jurídica
    • 25.2.2. Classificação
    • 25.2.3. Responsabilidade por acidentes de trabalho
  • 25.3. Acidente de trabalho
    • 25.3.1. Conceito (art. 19 da Lei 8.213/91)
    • 25.3.2. Eventos equiparados (art. 21)
    • 25.3.3. Doenças profissionais e ocupacionais (art. 20)
  • 25.4. Responsabilidade solidária na terceirização
    • 25.4.1. Código Civil (arts. 932, III; 933; 942)
    • 25.4.2. Lei nº 6.019/74 (arts. 5º-A e 9º)
    • 25.4.3. Normas Regulamentadoras
    • 25.4.4. Enunciado 44 ANAMATRA
    • 25.4.5. Jurisprudência do TST
  • 25.5. Responsabilidade do dono da obra
  • 25.6. Acidente em teletrabalho
  • 25.7. Modelos de autotexto
  1. STRAINING OU GESTÃO POR ESTRESSE
  • 26.1. Noções gerais
  • 26.2. Fundamentação normativa
  • 26.3. NR-17 (organização do trabalho)
  • 26.4. Straining no telemarketing
    • 26.4.1. Jornada e pausas (NR-17, Anexo II)
    • 26.4.2. Vedações
  • 26.5. Práticas caracterizadoras
  • 26.6. Impactos à saúde do trabalhador
  • 26.7. Atuação do MPT
  • 26.8. Modelos de autotexto
  1. TRANSPORTE DE TRABALHADORES
  • 27.1. Noções gerais
  • 27.2. Fundamentação normativa
  • 27.3. Código de Trânsito Brasileiro (arts. 230 e 235)
  • 27.4. Código Penal (art. 132)
  • 27.5. NR-31 (trabalho rural)
  • 27.6. NR-18 (indústria da construção)
  • 27.7. NBR 14599 e coleta de resíduos
  • 27.8. Atuação do MPT
  • 27.9. Responsabilidade solidária (concessão de serviços)
  • 27.10. Súmulas e enunciados
  • 27.11. Modelos de autotexto
  • 27.12. Convenção 192 da OIT (2025)
  1. LIMITAÇÃO DE JORNADA E DANO EXISTENCIAL
  • 28.1. Noções gerais
  • 28.2. Fundamentação normativa
  • 28.3. Funções da limitação de jornada
    • 28.3.1. Saúde psíquica e física
    • 28.3.2. Aspectos sociais e familiares
    • 28.3.3. Impactos econômicos
    • 28.3.4. Dimensão humana
  • 28.4. Impactos do excesso de trabalho
  • 28.5. Dano existencial
  • 28.6. Debate atual (PEC 8/2025 e PEC 148/2015)
  • 28.7. Recomendação nº 116 da OIT
  • 28.8. Modelos de autotexto
  1. AGROTÓXICOS
  • 29.1. Noções Gerais
  • 29.2. Fundamentação Normativa
    • 29.2.1. Normas Internacionais
    • 29.2.2. Normas Constitucionais
    • 29.2.3. Normas Infraconstitucionais
  • 29.3. Teorias Jurídicas Aplicáveis
  • 29.4. Modelos de Autotexto
  • 29.5. Atuação do MPT
    • 29.5.1. Nota Técnica e Posicionamento Institucional
    • 29.5.2. Fórum Nacional e Fóruns Estaduais
    • 29.5.3. Precedente TST
  • 29.6. Pedidos em Ações Civis Públicas / Cláusulas de TAC
  • 29.7. Como Fica na Prova?
  1. BARRAGENS E DESASTRES AMBIENTAIS
  • 30.1. Noções Gerais
  • 30.2. Fundamentação Normativa e Doutrinária
  • 30.3. Conceito de Acidentes Ampliados
  • 30.4. Princípios da Precaução e Prevenção
  • 30.5. Política Nacional de Segurança de Barragens
    • 30.5.1. Conceito de Barragens
    • 30.5.2. Conceitos Fundamentais (Art. 2º)
    • 30.5.3. Fundamentos da PNSB (Art. 4º)
    • 30.5.4. Instrumentos da PNSB (Art. 6º)
  • 30.6. Plano de Ação de Emergência (PAE)
  • 30.7. Obrigações do Fiscalizador (Art. 16 PNSB)
  • 30.8. Obrigações do Empreendedor (Art. 17 PNSB)
  • 30.9. Atuação do MPT Frente às Barragens
    • 30.9.1. Documentos a serem requisitados do empreendedor
    • 30.9.2. Documentos a serem solicitados ao órgão fiscalizador
    • 30.9.3. Solicitação ao CREA
  • 30.10. Indicadores de Instabilidade (NR 22)
  • 30.11. Alinhamento com Agenda 2030 da ONU
  • 30.12. Sistema Interamericano de Direitos Humanos
  • 30.13. Material de Apoio
  • 30.14. Pedidos em Ações Civis Públicas
  • 30.15. Síndrome da Turbina Eólica e Doença Vibroacústica
  • 30.16. Modelos de Autotexto
  • 30.17. Como Fica na Prova?
  1. STRESS TÉRMICO E AQUECIMENTO GLOBAL – IMPACTOS NA SAÚDE DO TRABALHADOR
  • 31.1. Introdução e Contexto
    • 31.1.1. Conceituação
    • 31.1.2. Emergência Climática Global
    • 31.1.3. Acordo de Paris e Transição Justa
    • 31.1.4. Trabalhadores em Risco
  • 31.2. Fundamentos Normativos
    • 31.2.1. Instrumentos Internacionais de Direitos Humanos
    • 31.2.2. Convenções e Recomendações da OIT
    • 31.2.3. Acordos Climáticos Internacionais
    • 31.2.4. Ordenamento Jurídico Brasileiro
    • 31.2.5. Educação Ambiental
    • 31.2.6. Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
    • 31.2.7. Resoluções e Orientações Nacionais
    • 31.2.8. Documentos decorrentes da COP 30
    • 31.2.9. Direito de Acesso à Informação Ambiental
  • 31.3. Jurisprudência Interamericana sobre Direitos Humanos e Meio Ambiente
    • 31.3.1. Parecer Consultivo OC-23/17
    • 31.3.2. Caso La Oroya versus Peru
    • 31.3.3. Resolução 3/2021 da Comissão Interamericana
    • 31.3.4. Desenvolvimento do Litígio Climático Internacional
    • 31.3.5. Precedentes da Corte IDH sobre Meio Ambiente Laboral
    • 31.3.6. Parecer Consultivo 32/2025 sobre Crise Climática
  • 31.4. Responsabilidade Empresarial e Devida Diligência
    • 31.4.1. Responsabilidade Objetiva em Contexto de Terceirização
    • 31.4.2. Novos Contornos da Responsabilidade Subjetiva
    • 31.4.3. Dever de Devida Diligência Empresarial
    • 31.4.4. Efeitos Extraterritoriais de Normas Europeias
  • 31.5. Impactos do Aquecimento Global na Saúde do Trabalhador
    • 31.5.1. Definição e Conceito de Stress Térmico
    • 31.5.2. Impactos Diretos na Saúde
    • 31.5.3. Setores Mais Afetados
    • 31.5.4. Países Tropicais e Subtropicais
    • 31.5.5. Interseccionalidades e Grupos Vulneráveis
    • 31.5.6. Migração Climática
    • 31.5.7. Trabalhadores Marítimos e Aquaviários
  • 31.6. Medidas de Prevenção e Controle
    • 31.6.1. Dever Geral de Identificação e Prevenção
    • 31.6.2. Atualização dos Programas de SST
    • 31.6.3. Hierarquia de Medidas de Proteção
    • 31.6.4. Organização do Trabalho
    • 31.6.5. Infraestrutura e Recursos
    • 31.6.6. Equipamentos de Proteção e Vestimentas
    • 31.6.7. Capacitação e Informação
    • 31.6.8. Planos de Emergência e Contingência
  • 31.7. Crítica ao Pagamento por Produção
  • 31.8. Direito de Recusa
  • 31.9. Atuação do Ministério Público do Trabalho
    • 31.9.1. Diretrizes Gerais da Diretriz 1/2024 da CODEMAT
    • 31.9.2. Implementação da NR 1
    • 31.9.3. Diálogo Social
  • 31.10. Empregos Verdes e Transição Justa
  • 31.11. Como Fica na Prova
  1. RESPONSABILIZAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO
  • 32.1. Noções Gerais
  • 32.2. Normas Regulamentadoras e Programas de SST
  • 32.3. Responsabilização Civil dos Profissionais
  • 32.4. Vícios Grosseiros e Omissões Graves
  • 32.5. Responsabilização Administrativa
  • 32.6. Atuação do Ministério Público do Trabalho
  1. TRABALHO EM FRIGORÍFICOS
  • 33.1. Noções Gerais
  • 33.2. Fundamentação Normativa e Doutrinária
    • 33.2.1. Instrumentos Internacionais
    • 33.2.2. Fundamentos Constitucionais
    • 33.2.3. Legislação Infraconstitucional
    • 33.2.4. Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego
  • 33.3. Modelos de Autotexto
  • 33.4. Ruídos
  • 33.5. Frio
  • 33.6. Corte Halal
  • 33.7. Métodos de Avaliação e Teoria do Ato Inseguro
  • 33.8. Política de Aceitação de Atestados Médicos
  1. TELETRABALHO
  • 34.1. Noções Gerais
  • 34.2. Normas Internacionais
  • 34.3. Normas Nacionais
  • 34.4. Trabalhador Externo
  1. DIREITO À DESCONEXÃO
  • 35.1. Conceito e Fundamentação
  • 35.2. Experiência Internacional: França
  • 35.3. Legislação Brasileira
  • 35.4. Jurisprudência Brasileira
  1. PRODUTOS FUMÍGENOS EM AMBIENTES DE TRABALHO
  • 36.1. Introdução
  • 36.2. Fundamentos Normativos
    • 36.2.1. Orientação nº 15 da CODEMAT
  1. EXAME TOXICOLÓGICO NA LEI DO MOTORISTA
  • 37.1. Introdução
  • 37.2. Fundamentos Jurídicos em Aparente Conflito
  1. SAÚDE E SEGURANÇA NAS ESCOLAS
  2. NANOTECNOLOGIA

 

COORDIGUALDADE

  1. OBJETIVOS DA COORDIGUALDADE
  2. PRINCIPAIS ÁREAS DE ATUAÇÃO
  • Combate à discriminação a trabalhadores
  • Inclusão de pessoa com deficiência ou reabilitada
  • Proteção da intimidade dos trabalhadores
  1. HISTÓRICO
  2. ORIENTAÇÕES
  • Orientação nº 01: Limite dos percentuais da Lei 8.213/91
  • Orientação nº 02: Inadmissibilidade de revista íntima
  • Orientação nº 03: Atuação institucional do MPT – inclusão de PCD
  • Orientação nº 04: Contratos com a Administração Pública
  • Orientação nº 05: Contratação de associação de PCD
  • Orientação nº 06: Elaboração de TACs e ACPs – Art. 93 Lei 8.213/91
  • Orientação nº 07: Assédio moral
  • Orientação nº 08: Exigência de certidão de antecedentes criminais
  • Orientação nº 09: Cancelada
  • Orientação nº 10: Discriminação – Pedido de Sigilo
  • Orientação nº 11: Cancelada
  • Orientação nº 12: Interesse público – intervenção do MPT
  • Orientação nº 13: Atuação do MPT e acessibilidade
  • Orientação nº 14: Base de cálculo do art. 93 da Lei 8213/91
  • Orientação nº 15: Exposição de gestante/lactante a ambiente insalubre
  • Orientação nº 16: Incompatibilidade do contrato intermitente com inclusão de PCD
  • Orientação nº 17: Terceirização – vedação ao tratamento discriminatório
  • Orientação nº 18: Em deliberação
  • Orientação nº 19: Definição de padrão de vestimenta
  • Orientação nº 20: Dano extrapatrimonial – critérios art. 223 CLT
  • Orientação nº 21: Ação Anulatória – Autos de Infração – Cota PCD
  • Orientação nº 22: Racismo ou discriminação racial
  • Orientação nº 23: Norma Coletiva – Flexibilização de cotas sociais
  • Orientação nº 24: Medidas de apoio à parentalidade
  • Orientação nº 25: Investigação sobre violência e assédio – Prova indireta
  1. NOTAS TÉCNICAS/RECOMENDAÇÕES

5.1 – Nota Técnica GT de Raça nº 001/2018

5.2 – Nota Técnica 02/2020 – População LGBTIQ+

5.3 – Nota Técnica 01/2020 – Ações afirmativas enfrentamento ao racismo estrutural

5.4 – Nota Técnica sobre PL 1052/2020

5.5 – Nota Técnica nº 01/2021 – Discriminação de estagiários com deficiência

5.6 – Nota Técnica nº 001/2022 – Assédio eleitoral

  1. GRUPO DE TRABALHO + GAETS

6.1. Violência e Assédio

6.2. Gênero e Cuidado

6.3. Trabalho Doméstico

6.4. Apoio à Gestante e Lactante

6.6. Sindicalismo e Diversidade

6.7. Grupo de Estudo “Neuroinclusão no Trabalho”

6.8. GAET – Igualdade no Trabalho para mulheres e população negra

  1. PROJETOS COORDIGUALDADE

7.1. Acessibilidade e Inclusão de PCD

7.2. Inclusão Social de Jovens Negras e Negros

7.3. Empregabilidade LGBTQI+

7.4. Empregabilidade de Mulheres Vítimas de Violência

  1. PRINCIPAIS TESES

8.1. DISCRIMINAÇÃO

8.1.1. Preconceito, Estereótipo, Estigma e Racismo

8.1.2. Tipos de Discriminação

  • 8.1.2.1. Discriminação Direta
  • 8.1.2.2. Discriminação Indireta
  • 8.1.2.3. Discriminação Lícita
  • 8.1.2.4. Organizações de Tendência
  • 8.1.2.5. Ações Afirmativas (Discriminações Positivas)
  • 8.1.2.6. Discriminação Algorítmica

8.2. INTIMIDADE E DADOS

8.2.1. Base Normativa da Proteção da Intimidade

8.2.2. LGPD

8.2.3. Princípio da Neutralidade

8.2.4. Consulta ao SPC, Serasa

8.2.5. Monitoramento Eletrônico – E-mail Pessoal e Corporativo

8.2.6. Bossware

8.2.7. Revista Íntima e Pessoal

8.2.8. Antecedentes Criminais

8.2.9. Exigência de CID nos atestados

8.2.10. Provas Estatísticas e Provas Digitais

8.2.11. Provas Digitais

8.2.12. Sites de Busca de Jurisprudência e LGPD

8.2.8. Mudança de Nome – Pessoas Trans

8.3. TRABALHO DA MULHER E IGUALDADE DE GÊNERO

8.3.1. Igualdade de Gênero

8.3.2. Manifestações da Discriminação de Gênero

8.3.3. Divisão Sexual do Trabalho

8.3.4. Interseccionalidade

  • 8.3.4.1. Discriminação múltipla nas normas internacionais
    • 8.3.4.1.1. Reconhecimento nas Nações Unidas
    • 8.3.4.1.2. Reconhecimento na OIT
    • 8.3.4.1.3. Sistema Interamericano de Direitos Humanos
    • 8.3.4.1.4. União Europeia e Conselho da Europa

8.3.5. Gestante/Lactante

8.3.5 LICENÇA PARENTAL E LICENÇA PARA CASAIS HOMOAFETIVOS

  • Conceito de licença parental
  • Convenção 156 da OIT
  • Objetivos do GT Gênero e Cuidado
  • PEC 229/2019
  • STF – Tema 1182
  • Casais homoafetivos
  • União estável homoafetiva
  • Licença-maternidade e salário-maternidade
  • Decisões do STF (RE 1211446)
  • Famílias homoafetivas masculinas

8.3.6 TRABALHO DE CUIDADO NÃO REMUNERADO

  • Conceito e fundamentação
  • Direito ao cuidado
  • Diplomas internacionais (DUDH, ONU, OIT)
  • Protocolo de San Salvador
  • Convenções Interamericanas
  • Casos da CIDH (Ramírez Escobar vs. Guatemala, OC 31/25)
  • Convenção 156 da OIT: Conteúdo e Aplicabilidade
  • Direito à Igualdade
  • Direito à Informação e Educação
  • Direito à Orientação e Treinamento Profissional
  • Direito à Permanência no Trabalho
  • Importância da Ratificação
  • Legislação Nacional
    • Lei nº 12.470/2011
    • Lei nº 14.457/2022
    • Lei nº 15.069/2024
    • Estatuto da Pessoa com Deficiência
    • Estatuto da Pessoa Idosa
    • Tema 1097 do STF
  • Trabalho produtivo e trabalho reprodutivo
  • Trabalho de cuidado (conceito amplo)
  • Economia do cuidado
  • Feminização da pobreza
  • Modelos de autotexto

8.3.7 HIV E AIDS

  • Conceito de HIV e AIDS
  • Transmissão
  • Discriminação no trabalho
  • Histórico da epidemia e estigma
  • Marco legal brasileiro
    • Lei 12.984/14
    • Lei 9.029/95
    • Convenção 111 da OIT
    • Recomendação 200 da OIT
  • Súmula 443 do TST
  • Tema 254 do TST
  • Direito ao sigilo
  • Declaração dos Direitos Fundamentais da Pessoa Portadora do Vírus da AIDS
  • Testagem e exames médicos
  • Lei nº 14.289/2022
  • Jurisprudência
  • Exercício profissional

8.4. PESSOA COM DEFICIÊNCIA

8.4.1. NOÇÕES GERAIS

  • Histórico do tratamento
  • Modelo Caritativo/Institucional
  • Modelo Médico/Biomédico
  • Modelo Social
  • Marco Legal (Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência)

8.4.2 CONCEITO E TERMINOLOGIA

  • Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015)
  • Modelo biopsicossocial
  • Lema “Nada sobre nós, sem nós”
  • Mudança terminológica
  • Impedimentos (física, mental, intelectual, sensorial)
  • Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF)
  • Índice de Funcionalidade Brasileiro Modificado (IFBrM)
  • Certificado de Reabilitação (INSS)

8.4.3. LEGISLAÇÃO

8.4.3.1. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL

  • DUDH
  • Pactos Internacionais (PIDCP, PIDESC)
  • Protocolo de San Salvador
  • Convenção nº 111 da OIT
  • Convenção da Guatemala
  • CDPD (Convenção da ONU)
  • Decreto nº 9.522/18 (Tratado de Marraqueche)
  • Convenção nº 159 da OIT
  • Convenções nº 155 e 190 da OIT

8.4.3.2. LEGISLAÇÃO NACIONAL

  • Constituição Federal
  • Lei nº 7.853/89
  • Lei nº 8.213/91
  • Decreto nº 3.298/1999
  • LBI (Lei nº 13.146/2015)

8.4.4. CAPACITISMO

  • Conceito
  • Manifestações no ambiente laboral
  • Microagressões capacitistas
  • Estereótipos
  • Combate ao capacitismo organizacional
  • Lei nº 13.146/2015 (art. 88)
  • Teoria Queer e Teoria Crip
  • Casos do SIDH

8.4.5. RESERVA DE VAGAS

8.4.5.1 Noções gerais

  • Sistema de cotas
  • Cálculo da cota
  • Dispensa e substituição
  • IN 2/2021 do MTE

8.4.5.2. Atuação em face da Administração Pública

  • Reserva de cargos públicos
  • Empresas públicas e sociedades de economia mista
  • Convocação e nomeação

8.4.5.3 Tempo parcial

8.4.5.4. Empresas de vigilância, transporte e construção civil

  • ADI nº 5.760

8.4.5.5. Temporários e terceirizados

  • Lei n.º 6019/74
  • Lei n.º 13.467/2017
  • Orientação n. 17 da COORDIGUALDADE

8.4.5.6. Impossibilidade de alteração da base de cálculo por instrumento coletivo

8.4.5.7. Benefício de Prestação Continuada (BPC)

8.4.5. Emprego apoiado

  • Lei 13.146/2015 (art. 37)
  • ANEA
  • Fases do emprego apoiado
  • Dimensões de inclusão (Romeu Sassaki)

8.4.6 Habilitação profissional

  • Conceito
  • Legislação (CF, CDPD, Lei 8.213/91, Decreto 3.298/99, Lei 13.146/2015)

8.4.7. Reabilitação profissional

  • Conceito
  • CDPD
  • Convenção 159 da OIT
  • Legislação nacional
  • Processo de reabilitação

8.4.8. DISCRIMINAÇÃO RECREATIVA

8.4.9. ADAPTAÇÃO RAZOÁVEL

  • Conceito (Convenção de Nova York)
  • Critérios de razoabilidade
  • Ônus desproporcional
  • Desenho universal (LBI art. 55)

8.4.10. Aprendiz com deficiência

  • Legislação (Leis 10.097/00 e 11.180/05)
  • Orientação nº 14 da COORDIGUALDADE
  • BPC e aprendizagem
  • CLT

8.4.12. Prioridade no teletrabalho

  • CLT (art. 75-F)
  • Lei 14.457/22

8.4.13. Redução de jornada para pessoas com filhos com deficiência

  • Lei 8.112/90 (art. 98)
  • Tema 1097 do STF
  • Resolução nº 343/2020 do CNJ
  • Convenção 156 da OIT

8.4.13 Como fica na prova?

  • Questão exemplo
  • Gabarito

8.5. LGBTQIAPN+

8.5.1. ORIENTAÇÃO SEXUAL E IDENTIDADE DE GÊNERO

  • Conceitos
  • Orientação Sexual
    • Heterossexualidade
    • Homossexualidade
    • Bissexualidade
    • Pansexualidade
    • Assexualidade
  • Identidade de gênero
    • Cisgeneridade
    • Transgeneridade
    • Não-binariedade
  • Expressão de gênero
  • Características sexuais
  • Terminologia LGBTQIAPN+
  • Gêneros binários e não-binários
  • ADO 26 e MI 4733 (STF)
  • ADPF nº 291
  • Princípios de Yogyakarta
  • Heterocisnormatividade
  • Proteção Constitucional
  • Casos do SIDH
  • Divisão transexual do trabalho

8.5.2. DIREITO AO NOME

  • Decreto nº 8.727/2016
  • STF – Tema 761
  • ADI nº 4.275
  • RE nº 670.422
  • Nome Social
    • Portaria PGT n. 1036/2015
    • Orientações práticas
  • Banheiros e Vestiários
  • STJ-IAC 20

8.5.3 – PROJETO DE EMPREGABILIDADE LGBTIQ+ DO MPT

  • Projeto Cozinha&Voz
  • Modelos de autotexto

8.6. PESSOA IDOSA

  • Conceito
  • Etarismo
  • Combate à discriminação pelo empregador

8.6.1 LEIS E TRATADOS INTERNACIONAIS

8.6.1.1.TRATADOS E INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS

  • Recomendação nº 162 da OIT
  • DUDH
  • Protocolo de San Salvador
  • Plano de Ação Internacional sobre o Envelhecimento de Viena (1982)
  • Princípios das Nações Unidas (1991)
  • Convenção Interamericana (2015)
  • Casos do SIDH

8.6.1.2.LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

  • Constituição Federal
  • Lei nº 8.842/94 (PNI)
  • Lei nº 10.048/2000
  • Lei nº 10.098/2000
  • Lei nº 10.741/03 (Estatuto da Pessoa Idosa)
  • Resolução CNJ 520/2023
  • Modelos de autotexto

8.7. RACISMO

8.7.1. DISCRIMINAÇÃO RACIAL

  • Definição de discriminação racial
  • Injúria racial
  • Teoria do Embranquecimento da Cultura Negra

8.7.1.1. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL

  • Convenções da OIT
  • Declarações e Pactos Internacionais
  • Agenda 2030 da ONU

8.7.1.2. LEGISLAÇÃO NACIONAL

  • Constituição Federal
  • Legislação Infraconstitucional

8.7.2. CONCEITOS

  • Conceitos da Convenção Interamericana
  • Discriminação múltipla ou agravada

8.7.3. ATUAÇÃO DO MPT

  • Orientação nº 22
  • Medidas e cláusulas obrigacionais

8.7.4. MUDANÇA DO NOME DE MATRIZ AFRICANA

8.7.5. RACISMO ESTRUTURAL E RACISMO INSTITUCIONAL

  • Características principais
  • ADPF 973
  • Contexto histórico
  • Modelos de autotexto

8.7.6. RACISMO RECREATIVO

  • Black Face

8.7.7. RACISMO AMBIENTAL

  • Declaração de Belém
  • Definição e evolução conceitual
  • Contexto histórico

8.7.7.1. MANIFESTAÇÕES CONTEMPORÂNEAS DO RACISMO AMBIENTAL

8.7.7.2. DIMENSÕES GLOBAIS DO RACISMO AMBIENTAL

  • Interseccionalidade

8.7.7.3. AGENDA 2030

  • ODS 06 e outros ODS pertinentes

8.7.7.4. JUSTIÇA AMBIENTAL

8.7.7.5. LEGISLAÇÃO RELACIONADA AO RACISMO AMBIENTAL

  • Constituição Federal
  • Legislação Nacional Infraconstitucional
  • Normas Internacionais

8.7.8. RACISMO REVERSO E VIOLÊNCIA EPISTÊMICA

  • Contexto do caso paradigma
  • Identificação das possíveis vítimas de racismo no Brasil

8.7.9. RACISMO LINGUÍSTICO

8.7.10. RACISMO ESPACIAL (GEOGRÁFICO)

8.7.9. RACISMO E INTOLERÂNCIA RELIGIOSA

  • Fundamentos
  • Legislação infraconstitucional
  • Dignidade da Pessoa Humana e Liberdade Religiosa
  • Orientações da COORDIGUALDADE
  • Normas Internacionais Aplicáveis
  • Decisões do STF
  • Objeção de consciência e acomodação razoável

8.7.10. RACISMO E LGBTFOBIA

8.7.11. MATERIAL COMPLEMENTAR SOBRE RACISMO

8.8. ASSÉDIO MORAL

8.8.1. NOÇÕES GERAIS

8.8.2. RAÍZES HISTÓRICAS

8.8.3. RECONHECIMENTO E DEFINIÇÃO

8.8.4. PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS

  • Tipos de Assédio Moral quanto à Origem ou Hierarquia
  • Tipos de Assédio Moral quanto à Abrangência
  • Abrangência do “Mundo do Trabalho”
  • Pessoas Protegidas

8.8.5. COMPORTAMENTOS CARACTERÍSTICOS

8.8.6. IMPACTOS DA VIOLÊNCIA NO TRABALHO

  • Impactos para a Sociedade
  • Impactos no Âmbito Organizacional
  • Impactos no Âmbito Individual

8.8.7. AÇÕES PARA PREVENIR, CONTROLAR E CORRIGIR

8.8.8. NORMATIZAÇÃO

  • Convenções Internacionais
  • Fundamentos Constitucionais
  • Legislação Infraconstitucional
  • Normas Regulamentadoras

8.8.9. CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS

  • Consequências para a Vítima
  • Consequências para o Assediador
  • Responsabilidade do Empregador
  • Modelos de autotexto

8.9. ASSÉDIO SEXUAL

8.9.1. NOÇÕES GERAIS

  • Modalidades de assédio sexual
  • Sujeitos do assédio sexual
  • Crime de assédio sexual
  • Características do assédio sexual
  • Reiteração da conduta
  • Rejeição expressa da vítima
  • Diferença entre assédio moral interpessoal e assédio sexual
  • Assédio sexual como ato discriminatório
  • Fundamentação Normativa
  • Assédio como violação de direitos fundamentais e risco psicossocial
  • Legitimidade do MPT
  • Dificuldades probatórias e proteção às vítimas
  • Como provar o assédio sexual
  • Gravações como meio de prova
  • Deveres e responsabilidades do empregador
  • Consequências jurídicas para a vítima
  • Consequências para o assediador
  • Reflexos do assédio sexual na vida pessoal do trabalhador
  • Modelos de autotexto

8.10. FEMINISMO

8.10.1. NOÇÕES GERAIS

  • Feminismo liberal

8.10.2. FEMINISMO NEGRO

8.10.3. MULHERISMO

8.10.4. FEMINICÍDIO E VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

  • Lei Maria da Penha – Afastamento do trabalho

8.10.5. ECOFEMINISMO

8.10.6. FEMINISMO DECOLONIAL

8.10.7. OUTROS CONCEITOS

  • Gender Washing
  • Diversity Washing
  • Dororidade
  • Lugar de Fala
  • Misoginia
  • Mulheres com Deficiência
  • Doxxing
  • “O Espaçoso” ou Manspreading
  • “O Explica-Tudo” ou Mansplaining
  • “O Intrometido” ou Manterrupting
  • “O Ladrão de Ideias” ou Bropriating
  • “O Manipulador” ou Gaslighting
  • “O Reclamão” ou Male Tears
  • Pornografia de Vingança
  • Sororidade
  • Importunação Sexual
  • Síndrome do Desamparo Aprendido
  • Slut Shaming
  • Cultura do Estupro
  • Violência Política de Gênero
  • Crime de Perseguição ou Stalking
  • Violência Patrimonial
  • Violência Política
  • Familismo
  • Machismo
  • Patriarcado
  • Microagressões
  • Masculinidade Tóxica
  • Princípios de Empoderamento das Mulheres ONU

8.10.8. NÃO É NÃO

8.11. DISCRIMINAÇÃO ESTÉTICA NO AMBIENTE DE TRABALHO

8.11.1. FUNDAMENTOS JURÍDICOS

  • Dignidade da Pessoa Humana
  • Princípio da Igualdade e Vedação de Discriminação
  • Objetivos Fundamentais da República
  • Normas Internacionais de Proteção
  • Normas Infraconstitucionais

8.11.2. TEORIAS E CONCEITOS DOUTRINÁRIOS

  • Discriminação Estética e Aschimofobia
  • Gordofobia
  • Poder Diretivo do Empregador e seus Limites
  • Organizações de Tendência
  • Cláusula Contratual Abusiva – Nulidade

8.11.3. JURISPRUDÊNCIA

  • Decisões do Tribunal Regional do Trabalho

COORDENADORIA NACIONAL DE TRABALHO PORTUÁRIO E AQUAVIÁRIO – CONATPA

1.1. Objetivos

1.2. Áreas de Atuação

  1. LEGISLAÇÃO E CONCEITOS FUNDAMENTAIS

2.1. Normas Constitucionais

2.2. Legislação Nacional

2.3. Normas Regulamentadoras (NRs)

2.4. Convenções da OIT

  • Trabalho Portuário
  • Trabalho Marítimo
  • Pesca

2.5. Convenção STCW

2.6. Convenção do Trabalho Marítimo (MLC 2006)

  1. ADICIONAL DE RISCO PORTUÁRIO

3.1. Jurisprudência do STF (Tema 222)

  1. ATORES DO SISTEMA PORTUÁRIO

4.1. OGMO (Órgão Gestor de Mão de Obra)

  • Criação e evolução legislativa
  • Natureza jurídica
  • Atribuições
  • Processo seletivo público
  • Responsabilidades

4.2. Atividades Portuárias (Art. 40 da Lei 12.815/2013)

  • Capatazia
  • Estiva
  • Conferência de carga
  • Conserto de carga
  • Vigilância de embarcações
  • Bloco
  • Amarradores (discussão)

4.3. Categorias Profissionais

  • Categoria profissional diferenciada
  • Multifuncionalidade
  1. MODALIDADES DE TRABALHO PORTUÁRIO

5.1. Trabalhador Avulso vs. Trabalhador Eventual

5.2. Trabalhador com Vínculo Permanente

5.3. Procedimento para Contratação com Vínculo

5.4. Trabalhador Aposentado

5.5. Trabalho Temporário

5.6. Contrato Intermitente

5.7. Contrato por Prazo Determinado

5.8. Conferentes Credenciados

5.9. Conferência de Carga e Capatazia

  1. DIREITOS E OBRIGAÇÕES

6.1. Insalubridade e Aposentadoria Especial

6.2. Prescrição no Trabalho Avulso

6.3. Sistema Remuneratório

6.4. Férias e RSR

6.5. Adicional de Risco (Lei 4.860/1965)

  1. ESTRUTURA PORTUÁRIA

7.1. Porto Organizado

7.2. Terminal de Uso Privado (TUP)

7.3. Instalações Portuárias

7.4. Institutos Jurídicos

  • Concessão
  • Delegação
  • Arrendamento
  • Autorização
  1. TEMAS ESPECÍFICOS

8.1. Rodízio e Escalação

8.2. Intercâmbio de Trabalhadores

8.3. Guarda Portuária

8.4. Acesso aos Portos e ISPS Code

8.5. Terminais Autônomos (Portos 4.0)

8.6. Cooperativas

8.7. Meio Ambiente do Trabalho Portuário

  1. ORIENTAÇÕES DA CONATPA

Orientação nº 01: Contratação por Prazo Indeterminado

Orientação nº 02: Vigias Portuários

Orientação nº 03: Intervalo Interjornada

Orientação nº 04: Operadores Portuários

Orientação nº 05: Movimentação de Cargas

Orientação nº 06: Escalação por Internet (cancelada)

Orientação nº 07: Capatazia

Orientação nº 08: Terceirização (cancelada)

Orientação nº 09: Férias e RSR

Orientação nº 10: Rodízio

Orientação nº 11: Multas e OGMO

Orientação nº 12: Tripulantes Brasileiros

Orientação nº 13: Segurança Aquaviária (cancelada)

Orientação nº 14: Fardamento (cancelada)

Orientação nº 15: Alimentação

Orientação nº 16: Barco-Hotel

Orientação nº 17: Serviço de Quarto

Orientação nº 18: Mergulho Profundo

Orientação nº 19: Exames Toxicológicos

Orientação nº 20: Pesca Industrial

Orientação nº 21: Contrato por Prazo Determinado na Pesca

Orientação nº 22: Colônia de Pescadores

Orientação nº 23: Capatazia entre Armazéns

Orientação nº 24: Intercâmbio de Trabalhadores

Orientação nº 25: Resolução nº 06 e MERCOSUL

Orientação nº 26: Ordem de Precedência

  1. TRABALHO AQUAVIÁRIO

10.1. Conceitos Fundamentais

  • Definição de Aquaviário
  • Classificação em Seis Grupos
  • Distinções com Outras Categorias

10.2. Marco Normativo

  • Constituição Federal
  • CLT
  • Lei nº 7.064/82
  • NR-30
  • NR-34
  • NR-37
  • Convenções da OIT
  • MLC 2006
  • Convenções da IMO (SOLAS, MARPOL, STCW)
  • Port State Control

10.3. Modalidades e Setores

  • Navegação de Longo Curso
  • Navegação de Cabotagem
  • Navios de Cruzeiro
  • Trabalho na Pesca
  • Plataformas de Petróleo
  • Navegação de Apoio Marítimo e Portuário
  • Trabalho Fluvial
  • Mergulho Profissional

10.4. Águas Jurisdicionais Brasileiras

10.5. Percentuais de Tripulantes Brasileiros (RN 06/2017)

  1. PROJETOS DO MPT

11.1. Grupo de Trabalho “Escalpelamento por Embarcações”

11.2. Grupo de Estudo “Navegação Aérea”

11.3. Projeto Portos Seguros

11.4. Projeto Pesca Legal

11.5. Projeto de Enfrentamento às Irregularidades na Pesca Industrial

11.6. Projeto Mar a Mar

11.7. Projeto Ouro Negro

  1. CARTILHAS

12.1. Assédio Moral e Sexual nas Atividades Portuárias e Aquaviárias

12.2. ABC do Trabalho em Embarcações

  1. PUBLICAÇÕES

13.1. Conatpa – 20 Anos de Atuação

COORDENADORIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DA REGULARIDADE DO TRABALHO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (CONAP)

  1. INFORMAÇÕES GERAIS
  • E-mail para contato
  • Link
  • Objetivos
  1. ORIENTAÇÕES

2.1. Orientação n. 01 – Ilicitude da Terceirização

2.2. Orientação n. 02 – Fiscalização de Contrato

2.3. Orientação n. 03 – Alteração de competência (REVOGADA)

2.4. Orientação n. 04 – ADI 3395. Empresas Estatais

2.5. Orientação n. 05 – ADI 3395. Atuação Extrajudicial do MPT (REVOGADA)

2.6. Orientação n. 06 – Meio Ambiente do Trabalho

2.7. Orientação n. 07 – Assédio Moral – Administração Pública

2.8. Orientação n. 08 – Substituição de Servidor por Terceirizado (REVOGADA)

2.9. Orientação n. 09 – Terceirização. Limpeza urbana

2.10. Orientação n. 10 – Lei de Responsabilidade Fiscal

2.11. Orientação n. 11 – Execução de TAC/decisão judicial

2.12. Orientação n. 12 – Contratação de entes privados (OSs, Oscips, Cooperativas)

2.13. Orientação n. 13 – Intermediação de mão de obra (REVOGADA)

2.14. Orientação n. 14 – Contratação de trabalhadores temporários

2.15. Orientação n. 15 – Estágio

2.16. Orientação n. 16 – Conselhos Profissionais

2.17. Orientação n. 17 – Dispensa de empregado público concursado

2.18. Orientação n. 18 – Assédio Político e Eleitoral

2.19. Orientação n. 19 – Inclusão de Catadores de Materiais Recicláveis

  1. NOTAS TÉCNICAS
  • Nota Técnica n. 01/2019 – Decreto n. 9.507/2018
  • Nota Técnica Conjunta n. 01/2019 – PL Distrital
  • Nota Técnica n. 02/2019 – Substituição Lei 8.666/93
  • Nota Técnica n. 03/2019 – Terceirização
  • Nota Técnica n. 04/2019 – NR 24
  • Nota Técnica n. 05/2019 – Improbidade Administrativa
  • Notas Técnicas – Trabalho no Sistema Prisional (01 a 05)
  • Nota Técnica – Assédio Moral na Administração Pública
  • Nota Técnica n. 02/2023 – Saúde e segurança do trabalho
  • Nota Técnica n. 01/2024 – Assédio eleitoral
  • Nota Técnica Conjunta MPT/DPU – Catadores
  1. GRUPOS DE TRABALHO E GRUPOS DE ESTUDOS
  • 4.1. Dr. Watson
  • 4.2. Inclusão Socioprodutiva de Catadores
  • 4.3. Integridade na Administração Pública
  • 4.4. Saúde Mental dos Agentes de Segurança Pública
  • 4.5. Trabalho no Sistema Prisional
  • 4.6. Manual Saúde na Saúde
  • 4.7. Manual Terceirização sem Corrupção
  • 4.8. Petróleo
  • 4.9. Promoção da Integridade – ICMBio
  • 4.10. Impactos ADI 2135 – RJU
  1. TRABALHO DO PRESO
  • 5.1. Noções Gerais
  • 5.2. Fundamentação Normativa e Doutrinária
  • 5.3. Características do Trabalho do Preso
  • 5.4. Reinserção/Ressocialização e o Papel do MPT
  • 5.5. O Trabalhador Preso como Segurado da Previdência Social
  • 5.6. Material de Apoio
  • 5.7. Como Fica na Prova
  1. OS CONVÊNIOS COM OSCIP
  • 6.1. Fundamentos
  • 6.2. Atuação do MPT
  • 6.3. Legislação Aplicável
  1. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
  • 7.1. Natureza Jurídica
  • 7.2. Competência
  • 7.3. Legislação Aplicável
  • 7.4. Como Fica na Prova
  1. INCLUSÃO DOS CATADORES
  • 8.1. Introdução
  • 8.2. Princípios e Objetivos da PNRS
  • 8.3. Promoção da Organização dos Catadores
  • 8.4. Financiamento e Infraestrutura
  • 8.5. Ações Concretas no Combate ao Trabalho Infantil
  • 8.6. Princípios e Objetivos da PNRS (detalhamento)
  • 8.7. Legitimidade do MPT
  • 8.8. Como Fica na Prova
  1. LEI ANTICORRUPÇÃO
  • 9.1. Introdução
  • 9.2. Legitimidade
  • 9.3. Sanções
  • 9.4. Pedidos em ACP
  • 9.5. Medidas do MPT
  • 9.6. Como Fica na Prova
  1. ASSÉDIO MORAL ORGANIZACIONAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
  • 10.1. Vínculo Jurídico-Administrativo e Estatutário
  • 10.2. Em Defesa da Legitimidade do MPT
  1. NEGOCIAÇÃO COLETIVA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
  2. TEMA 1.389 DA REPERCUSSÃO GERAL
  • 12.1. Noções Gerais
  • 12.2. Fundamentação Normativa e Doutrinária
  • 12.3. Delimitação do Escopo da Suspensão
  • 12.4. Características e Distinção (Distinguish)
    • 12.4.1. Terceirização Direta pela Administração Pública
    • 12.4.2. Subcontratação por Empresas Terceirizadas
    • 12.4.3. Contratualização Própria pela Administração Pública
    • 12.4.4. Casos Comuns de Fraude
  • 12.5. Orientações da CONAP Relacionadas
  • 12.6. Possibilidades de Atuação do MPT
    • 12.6.1. Continuidade dos Processos Judiciais
    • 12.6.2. Investigação sobre Diligência Administrativa
    • 12.6.3. Análise de Equilíbrio Econômico-Financeiro
    • 12.6.4. Representações aos MPs
    • 12.6.5. Medidas Extrajudiciais Preventivas
    • 12.6.6. Atuação Judicial Focada na Administração Pública
  1. REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E ADI 2135
  • 13.1. Escorço Histórico da Competência da Justiça do Trabalho
  • 13.2. A Decisão do STF na ADI 2135: Fim do Regime Jurídico Único
  • 13.3. Competência da Justiça do Trabalho para Servidores Celetistas
  • 13.4. Repercussões Trabalhistas e na Saúde e Segurança
  • 13.5. Abordagem Internacional sobre o Tema
  • 13.6. Legislação Aplicável
  1. APRENDIZES E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

CONALIS – Liberdade Sindical e Diálogo Social

PROJETOS VIGENTES

  • Sindicalismo e Diversidade
  • A Juventude e o Mundo do Trabalho
  1. LIBERDADE SINDICAL

1.1. Dimensões da Liberdade Sindical

  • Liberdade Sindical em Âmbito Coletivo
  • Liberdade Sindical em Âmbito Individual
  • Dimensão Institucional

1.2. Convenções sobre Liberdade e Autonomia Sindical

1.3. Garantia de Emprego do(a) Representante do(a)s Trabalhadores(as)

  • 1.3.1. Tutela Processual da Garantia de Emprego

1.4. Legitimidade do MPT e Natureza Supraindividual da Proteção Sindical

  • 1.4.1. Não Impedimento pela Judicialização Individual

1.5. Funções e Atividades Sindicais

  • 1.5.1. Negociação Coletiva – Aspectos Gerais
  • 1.5.2. Princípios Orientadores da Negociação Coletiva
  • 1.5.3. Sujeitos da Negociação Coletiva
  • 1.5.4. Normativa Internacional e Constitucional
  • 1.5.5. O Direito-Função da Representação Sindical

1.6. Negociação Coletiva Restrita aos Filiados do Sindicato (Fissured Workplace)

  • 1.6.1. Condutas Antissindicais e Violação da Liberdade de Associação
  • 1.6.2. Possibilidade de Extensão das Cláusulas Negociadas aos Não-Grevistas

1.7. Atuação do MPT como Árbitro

  • 1.7.1. Conceito de Arbitragem-Mediação (Arb-Med)
  • 1.7.2. Conceito de Arbitragem Recursal (Arb-Rec)
    • 1.7.2.1. Junção dos Conceitos: Arb-Rec-Med
  1. GREVE

2.1. Aspectos Gerais sobre o Direito de Greve

2.2. Contexto Histórico da Greve no Brasil e no Mundo

2.3. Proteção Internacional do Direito de Greve

2.4. Decretação de Prisão de Sindicalistas em Processos sobre Greve

2.5. Ponderação de Interesses e Critérios de Proporcionalidade

2.6. Responsabilidade do Estado por Decisões Judiciais no Contexto de Movimentos Grevistas

2.7. Condutas Antissindicais Praticadas pelo Poder Judiciário

2.8. Classificações

  • Greve Geral
  • Greve de Solidariedade
  • Greve de Ocupação Passiva (Lock-in)
  • Greve de Ocupação Ativa
  • Greves com Trabalho Parcialmente Arbitrário
  • Greve das Horas Extras
  • Greve Rotativa
  • Greves Intermitentes
  • Greve-Trombose
  • Piquete
  • Lock-out (Locaute)
  • Sabotagem

2.9. Greve Política

  1. REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES

3.1. Representantes Sindicais e suas Prerrogativas

3.2. Representantes Não Sindicais e suas Espécies

3.3. Comissão de Representantes de Empregados

  • 3.3.1. Características e Funções da Comissão de Representantes
  • 3.3.2. Coexistência Harmônica entre Comissão de Representantes e Sindicato
  1. NEGOCIAÇÃO COLETIVA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

4.1. Livre Associação Sindical e Direito de Greve

  1. FINANCIAMENTO SINDICAL

5.1. Sistema de Financiamento Sindical e Contribuições

5.2. Limites Jurisprudenciais à Exigibilidade das Contribuições Sindicais

  • 5.2.1. A Reforma Trabalhista e a Questão da Contribuição Sindical

5.3. Natureza Coletiva da Autorização para Desconto da Contribuição Sindical

5.4. Legitimidade da Cobrança da Contribuição Assistencial de Não Associados

5.5. Proteção contra Condutas Antissindicais e Atuação do MPT

  1. DEMOCRACIA SINDICAL INTERNA E PROCESSOS ELEITORAIS

6.1. Limites da Intervenção Estatal nos Processos Eleitorais Sindicais

6.2. Caracterização de Condutas Antissindicais em Processos Eleitorais

6.3. Instrumentos de Atuação Ministerial

6.4. Responsabilização por Irregularidades e Dano Moral Coletivo

  1. REPASSE DE VERBAS PARA CUSTEAMENTO DE BENEFÍCIOS

7.1. Direito de Oposição às Contribuições Assistenciais

7.2. Atuação do Ministério Público do Trabalho

  1. ATOS ANTISSINDICAIS
  • Atos antissindicais praticados contra trabalhadores
  • Atos antissindicais praticados contra dirigentes sindicais
  • Atos antissindicais contra entidades sindicais e sua organização
  • Atos antissindicais e assembleias virtuais
  1. ASSISTÊNCIA
  • Assistência judiciária e jurídica: conceitos
  • Assistência judiciária gratuita ao necessitado
  • Assistência jurídica gratuita na seara trabalhista
  • Assistência judiciária gratuita pelo sindicato
  • Assistência judiciária gratuita e liberdade sindical
  • Posição do MPT
  1. AÇÃO ANULATÓRIA
  • Tese da Inconstitucionalidade
  1. NORMAS COLETIVAS
  • Princípios da Negociação Coletiva
  1. DISSÍDIO COLETIVO
  2. ORIENTAÇÕES CONALIS

 

  1. NOTAS TÉCNICAS CONALIS
  • NT nº 05/2020 – Direito de Greve
  • NT nº 07/2020 – Dispensa Coletiva
  • NT nº 08/2022 – Complemento à NT 05
  • NT nº 09/2024 – Contribuição Assistencial pós-Tema 935
  • NT nº 10/2024 – Comum Acordo para Dissídio Coletivo
  • NT Conjunta CONALIS/CODEMAT/GT Motoristas – 11/2024
  1. TEMAS ESTRATÉGICOS

15.1. Liberdade Sindical

15.2. Atos Antissindicais

15.3. Negociação Coletiva

15.4. Atuação do MPT

15.5. Greve

 

ATUAÇÃO EXTRAJUDICIAL DO MPT

I – INTRODUÇÃO AO CURSO

1) Bibliografia
2) Como marcar seu cósigo para a segunda e terceiras fases
3) Como executar as questões da segunda fase do MPT
4) Como executar a peça prática da 3ª fase do MPT

II – Ministério Público

1) História e atualidades do Ministério Público

2) Ministério Público comparado com outros países

3) Mediação e Arbitragem no Ministério Público

4) Ministério Público como cláusula Pétrea

5) Conflitos de atribuição

6) Princípios e características do Ministério Público brasileiro.

III -O INQUÉRITO CIVIL

1) ORIGEM.

2) REFERÊNCIAS NORMATIVAS:

3) CONCEITO/NATUREZA JURÍDICA/OBJETO.

4) CARACTERÍSTICAS BÁSICAS.

4.1) TITULARIDADE EXCLUSIVA.

4.2) INSTAURAÇÃO FACULTATIVA

4.3) FORMALIDADE RESTRITA.

4.4) INQUISITIVIDADE.

4.5) PUBLICIDADE MITIGADA

4.6) AUTO-EXECUTORIEDADE.

5) NOTÍCIA DE FATO

5.1) EXAME PRELIMINAR.

5.2) MODALIDADES

5.2.1) ANONIMATO

5.2.2) SIGILO DA FONTE.

5.3) INDEFERIMENTO E ARQUIVAMENTO

6) DISTRIBUIÇÃO

6.1) CRITÉRIOS.

6.2) IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO

6.3) COMPENSAÇÃO.

6.4) CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES.

7) PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO

7.1) REFERÊNCIAS LEGAIS E NOMENCLATURA.

7.2) OBJETIVO

7.3) APRECIAÇÃO PRÉVIA OU DESPACHO INICIAL.

7.4) PRAZO.

7.5) LIMITES E POSSIBILIDADES.

7.6) ARQUIVAMENTO

8) INSTAURAÇÃO.

8.1) ÓRGÃO RESPONSÁVEL.

8.2) PORTARIA

8.2.1) CONTEÚDO

8.2.2) QUESTÕES RELEVANTES.

8.2.2.1) PUBLICAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO MEIO.

8.2.2.2) AMPLIAÇÃO DO OBJETO DA INVESTIGAÇÃO E DESMEMBRAMES

8.2.2.3) ATRIBUIÇÃO DE OUTRO RAMO DO MP.

8.2.2.4) AUXÍLIO DA ATUAÇÃO DE FORÇA-TAREFA.

9) INSTRUÇÃO

9.1) ORDENAMENTO DA INVESTIGAÇÃO

9.2) POSSIBILIDADES E ESTRATÉGIAS

9.2.1) EXEMPLOS.

9.2.2) INQUÉRITO CIVIL EM CONJUNTO COM O MPE/MPF/MPM

9.2.3) REMESSA DO PROCEDIMENTO A OUTRA PRT/PTM.

9.2.4) prestação de informações e divulgação de dados.

9.2.5) imposição de sigilo.

9.2.6) direito de vista dos autos

9.2.7) direito da parte ou do advogado de participar de audiência….

9.2.8) DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA.

9.2.9) DEPOIMENTO E POSIÇÃO DO INVESTIGADO

9.2.10) EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

9.3) VALOR DAS PROVAS.

9.4) NULIDADES

10) MOTIVAÇÃO DOS ATOS.

11) ENCERRAMENTO.

11.1) PRAZO.

11.2) HIPÓTESES DE ENCERRAMENTO:

11.2.1) AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO FÁTICO-JURÍDICO.

11.2.1.1) POSSIBILIDADES

11.2.1.2) NECESSIDADE DE fundamentação.

11.2.1.3) ciência dos interessados

11.2.1.4) remessa à Câmara de Coordenação e Revisão (CCR)

11.2.1.5) arquivamento implícito…

11.2.1.6) não homologação da promoção de arquivamento.

11.2.1.7) OBSERVAÇÕES ESPECÍFICAS..

11.2.2) ILEGITIMIDADE OU AUSÊNCIA DE ATRIBUIÇÃO FUNCIONAL

11.2.3) ASSINATURA DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA -TAC

11.2.4) PROPOSITURA DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA.

12) DESARQUIVAMENTO.

13) CONTROLE DA LEGALIDADE

13.1) HABEAS CORPUS.

13.2) MANDADO DE SEGURANÇA

14) RESPONSABILIDADE PERANTE A SOCIEDADE

14.1) CIVIL

14.2) CRIMINAL

14.3) ADMINISTRATIVA.

15) PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA ACOMPANHAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS.

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